FGTS – Governo confiscou mais R$ 2,8 bilhões no dia 10/10/2014 em função dos Expurgos da TR para o INPC

No dia 10 de outubro de 2014, a Caixa Econômica Federal deixou de creditar mais R$ 2.8 bilhões, em função da diferença da TR (Taxa Referencial – calculada pelo Banco Central) de setembro/2014 de 0,0873% usada para Atualizar Monetariamente o FGTS, para o INPC de setembro/2014 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor que mede a inflação calculado pelo do IBGE)  de 0,4900%, uma perda percentual de...
 
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Férias trabalhistas pelo mundo!

Férias trabalhistas pelo mundo! Fonte: Férias trabalhistas pelo mundo | Portal Carreira & Sucesso Por muito tempo as férias foram enxergadas como um problema para as empresas, mas hoje são consideradas importantes até mesmo para as organizações, visto que profissionais que voltam de férias tendem a ser mais ativos e ter novos olhares e ideias proporcionados pelo descanso e distração dos momentos fora da rotina...
 
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Ré pode produzir prova oral ainda que preposto demonstre desconhecimento dos fatos

No processo do trabalho, quando o representante do empregador demonstra que desconhece os fatos que estão sendo discutidos, aplica-se ao réu os efeitos da confissão ficta. Nessa hipótese, presumem-se verdadeiros os fatos afirmados pelo reclamante na petição inicial. Mas esta presunção é relativa e não absoluta. Significa dizer: admite prova em sentido contrário. Portanto, caracteriza cerceamento...
 
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TNU: auxílio-acidente é devido também em lesões mínimas

Segurado teve um dedo amputado, o que segundo o laudo representa 10% de déficit funcional. Ainda assim, como a lesão deixou sequelas, o auxílio-acidente é devido. por Renan Oliveira em Notícias. Fonte: Revista Consultor Jurídico O INSS é obrigado a pagar auxílio-acidente a qualquer segurado que tenha sofrido uma lesão que cause redução na capacidade de trabalho — ainda que o dano tenha sido...
 
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Projeto amplia atos considerados legítima defesa

Se o marginal temer a reação das pessoas certamente irá pensar antes de agir Fonte | Agência Câmara – Sexta Feira, 12 de Setembro de 2014   A Câmara analisa o Projeto de Lei 7105/14, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), para não caracterizar como crime quaisquer atos de legítima defesa própria e de terceiros. O código atual considera...
 
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INSS publica resolução administrativa que altera data de entrada de requerimento dos benefícios previdenciários

Fonte: Renan Oliveira em Notícias. A Resolução INSS/PRES nº 438, publicada neste mês, traz algumas alterações na rotina de agendamentos de serviços nas agências previdenciárias. Exigência de documentos no atendimento, disposições sobre atendimento presencial, tarefas dos servidores da agência e outros temas são tratados pela resolução. Data de Entrada do Requerimento passa a ser data em que o...
 
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