Advogados têm atendimento prioritário no INSS

Fonte: revista eletrônica Consultor Jurídico Por atuarem na proteção dos direitos do cidadão, advogados devem ter atendimento prioritário nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em local próprio e independentemente de distribuição de senhas, durante o horário de expediente. Foi o que definiu nesta terça-feira, dia 8, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao negar...
 
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Empresa é condenada a pagar diferenças reflexas decorrentes da integração de salário pago por fora

  O pagamento de salários “por fora”, além de implicar sonegação aos direitos trabalhistas e tributários, ofende a dignidade do trabalhador e o valor social do trabalho. Foi com base nesse entendimento que o juiz Gláucio Eduardo Soares Xavier, titular da 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, condenou uma distribuidora de bebidas a pagar a um vendedor diferenças reflexas...
 
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ATENÇÃO! Emenda de Eduardo Cunha pelo fim da taxa do Exame de Ordem acaba de ser rejeitada!

Fonte: Portal Exame de Ordem Acabou de ser deliberado pelo Plenário da Câmara que a emenda do deputado Eduardo cunha na MP 627 era ESTRANHA ao tema em debate – tributação internacional – e ela NÃO vai ser apreciada. Ao convocar o plenário para a deliberação da MP 627, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, determinou a retirada do art. 95, correspondente à emenda pelo fim da...
 
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Buscando seus direitos através dos Juizados Especiais

Buscando seus direitos através dos Juizados Especiais É bastante comum que as pessoas deixem que seus direitos sejam desrespeitados por receio de toda a burocracia e elevado custo de um processo judicial aqui no Brasil. No entanto, hoje em dia podemos por de lado este medo e utilizar um instrumento colocado à disposição do cidadão brasileiro para solucionar seus problemas jurídicos do dia-a-dia: o Juizado Especial Cível. O Juizado Especial Cível é...
 
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O que o empregador precisa saber antes de demitir um empregado

O que o empregador precisa saber antes de demitir um empregado        Ao contratar um empregado para sua empresa, o empregador espera que haja uma relação de trabalho estável e duradoura. Contudo, é comum que o empregado contratado não corresponda às necessidades da empresa, mas sem dar motivo para uma demissão por justa causa. Ao considerar uma demissão sem justa causa, o empregador precisará considerar todos os custos deste tipo de rescisão contratual,...
 
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Microempreendedor Individual

Microempreendedor Individual Muito se fala hoje sobre o “MEI”: o microempreendedor individual. Mas afinal, quem é o microempreendedor individual? Quais benefícios o microempreendedor individual possui? O microempreendedor individual é um empresário que exerce profissionalmente um atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, de acordo com o art. 966 do Código Civil. Mas o que...
 
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