STF derruba prescrição de 30 anos para FGTS

Decisão do STF vale para futuras ações e não atinge as reclamações trabalhistas já em andamento. Pela decisão, novo prazo é o de 05 anos. por Renan em Notícias Trabalhistas. Fonte: Globo O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (13) que um trabalhador só poderá requerer na Justiça valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não depositados pelo empregador nos cinco anos...
 
Saiba Mais

Fiscalização do trabalho temporário tem novas regras

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 12-11, a Instrução Normativa 114, de 5-11-2014, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, que estabelece diretrizes e disciplina a fiscalização do trabalho temporário. Dentre outros assuntos, destacamos: - considera-se irregular o recrutamento e a seleção de trabalhadores temporários realizado pelo próprio tomador da mão de obra; - é vedada a contratação de...
 
Saiba Mais

FGTS – Governo confiscou mais R$ 2,8 bilhões no dia 10/10/2014 em função dos Expurgos da TR para o INPC

No dia 10 de outubro de 2014, a Caixa Econômica Federal deixou de creditar mais R$ 2.8 bilhões, em função da diferença da TR (Taxa Referencial – calculada pelo Banco Central) de setembro/2014 de 0,0873% usada para Atualizar Monetariamente o FGTS, para o INPC de setembro/2014 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor que mede a inflação calculado pelo do IBGE)  de 0,4900%, uma perda percentual de...
 
Saiba Mais

Férias trabalhistas pelo mundo!

Férias trabalhistas pelo mundo! Fonte: Férias trabalhistas pelo mundo | Portal Carreira & Sucesso Por muito tempo as férias foram enxergadas como um problema para as empresas, mas hoje são consideradas importantes até mesmo para as organizações, visto que profissionais que voltam de férias tendem a ser mais ativos e ter novos olhares e ideias proporcionados pelo descanso e distração dos momentos fora da rotina...
 
Saiba Mais

Ré pode produzir prova oral ainda que preposto demonstre desconhecimento dos fatos

No processo do trabalho, quando o representante do empregador demonstra que desconhece os fatos que estão sendo discutidos, aplica-se ao réu os efeitos da confissão ficta. Nessa hipótese, presumem-se verdadeiros os fatos afirmados pelo reclamante na petição inicial. Mas esta presunção é relativa e não absoluta. Significa dizer: admite prova em sentido contrário. Portanto, caracteriza cerceamento...
 
Saiba Mais

TNU: auxílio-acidente é devido também em lesões mínimas

Segurado teve um dedo amputado, o que segundo o laudo representa 10% de déficit funcional. Ainda assim, como a lesão deixou sequelas, o auxílio-acidente é devido. por Renan Oliveira em Notícias. Fonte: Revista Consultor Jurídico O INSS é obrigado a pagar auxílio-acidente a qualquer segurado que tenha sofrido uma lesão que cause redução na capacidade de trabalho — ainda que o dano tenha sido...
 
Saiba Mais
Página 1 de 512345
line
footer