Saiba o que é o REDOM e como vai funcionar

O Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos foi elaborado para por em dia a situação dos patrões que possuem dívidas junto ao INSS. O sistema permitirá que os empregadores parcelem o valor da dívida com redução da multa e isenção de juros, com prestações mínimas de R$ 100,00. Fonte: Domestica...
 
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Trabalhador continua sendo confiscado no Fgts com a conivência do Congresso Nacional e da Justiça

Trabalhador continua sendo confiscado no Fgts com a conivência do Congresso Nacional e da Justiça No último dia 5 de maio de 2015, os deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Mendonça Filho (DEM-PE), apresentaram o Projeto de Lei PL 1358/2015, que propõe a melhora dos Juros Anuais do FGTS, passando dos atuais 3% ao ano para os mesmo juros da Caderneta de Poupança, que rende em média 6,17% ao ano, um aumento de mais de 100%. É muito bem vindo este projeto para...
 
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Desaposentação

Aposentados que continuam trabalhando têm direito à revisão de valores considerando as contribuições feitas após a concessão do primeiro benefício sem precisar devolver o que já receberam. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou decisão da própria Corte, sobre a chamada desaposentação, ao reformar determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS). SAIBA MAIS...
 
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Doença incapacitante

Viúva de segurado que deixou de pagar o INSS tem direito ao benefício 21 de fevereiro de 2015, 6h30 Não perde a qualidade de segurado aquele que deixou de trabalhar e de contribuir em decorrência de doença incapacitante para o trabalho. É que este deveria ter recebido auxílio-doença/aposentadoria por invalidez, em razão da sua incapacidade. O entendimento, já firmado na jurisprudência, levou o...
 
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Trabalho doméstico: MTE explica como funcionará multa por infração

Trabalho doméstico: MTE explica como funcionará multa por infração Fonte: Doméstica Legal Normas para proteção do emprego doméstico aprovadas entram em vigor, quem estiver com irregularidades poderá ser multado. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, no último dia 24 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Nº 2.020, que aprova regras para a imposição de multas administrativas, previstas na legislação trabalhista, por infrações às...
 
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MUDANÇAS NA PREVIDÊNCIA. DISPENSA DA PERÍCIA. LEI SANCIONADA. LEI 13.063/2014

MUDANÇAS NA PREVIDÊNCIA. DISPENSA DA PERÍCIA. LEI SANCIONADA. LEI 13.063/2014 A Presidência da República sancionou sem vetos a Lei 13.063/2014, que dispensa aposentados por invalidez com mais de 60 anos da realização de perícia médica periódica para manter o benefício. A partir de agora, a aposentadoria se torna permanente, sem a necessidade de realização de qualquer tipo de exame. LEI Nº 13.063 DE 30.12.2014 D.O.U.: 31.12.2014 Altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de...
 
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